Universidade Presbiteriana Mackenzie

Escola de Engenharia

Departamento de Engenharia Civil

 

Prof. João Cucci Neto

 

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Aqui estão disponíveis os textos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (e seu Anexo I) e do Anexo II. Este trata da sinalização viária e foi revisto pela Resolução no 160/04, de 22 de abril de 2.004, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran

À época de sua publicação, o texto original do CTB teve alguns itens vetados pela Casa Civil da Presidência da República. As razões dos vetos podem ser obtidas pelo link abaixo. 

Além do texto do CTB e seus Anexos, estão disponíveis as demais Resoluções publicadas pelo Contran, por meio de um link para a página do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran. 

Cinco dessas resoluções são, na verdade, publicações de manuais nacionais de sinalização. A Resolução 180/05, trata do Manual de Sinalização Vertical de Regulamentação; a Resolução 236/07 publicou o Manual de Sinalização Horizontal; a Resolução 243/07 traz o Manual de Sinalização Vertical de Advertência; a Resolução 432/14 promulgou o Manual de Sinalização Semafórica e a Resolução 486/14 tem como objeto o Manual de Sinalização Vertical Indicativa. Todos esses manuais são fundamentais (na verdade, obrigatórios) para a elaboração de projetos e estudos em geral envolvendo sinalização viária. 

Outros textos importantes para estudos e elaboração de projetos são o Manual de Procedimentos para Tratamento de Polos Geradores, do Denatran (2001) e o Manual  para Rebaixamento de Calçadas, obra produzida a partir de colaboração entre a CPA - Comissão Permanente de Acessibilidade e a CET - Companhia de Engenharia de Tráfego. Esses oito textos podem ser baixados pelos respectivos links, que se encontram abaixo. 

Todos os textos estão em versão "pdf".  

    

Legislação

 

 

 

 

 

      Manuais

 

 

 

 

 

 

 

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